CHAMADA PÚBLICA
CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES FAMILIARES

O Centro de Progressão Penitenciária Prof. Ataliba Nogueira de Campinas, atendendo a Lei nº 14.591 de 14 de outubro de 2011 e ao Decreto Estadual nº 57.755, de 24 de janeiro de 2012, respeitando-se as alterações do Decreto Estadual nº 63.278 de 19 de março de 2018 torna público o presente sistema de credenciamento visando aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar por inexigibilidade de licitação, artigo 25, da Lei 8.666/93, para atendimento de (escolas públicas; hospitais; presídios; instituições de amparo social e outras entidades) deste Centro de Progressão Penitenciária Prof. Ataliba Nogueira de Campinas, para o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista e para o Centro de Detenção Provisória de Hortolândia. Os interessados poderão obter cópia integral do edital no sítio eletrônico: www.itesp.sp.gov.br e www.cati.sp.gov.br.

A documentação completa, composta pela habilitação jurídica e pela proposta de venda, deverá ser entregue na entidade credenciadora, situada na Rodovia Campinas/Monte Mor, Km 4,5 – Chácara Boa Vista – Campinas/SP, no período de 30/07/2018 a 13/08/2018, das 09:00h às 15:00h, em envelope endereçado à Comissão de Avaliação e Credenciamento – CHAMADA PUBLICA Nº 002/2018. Será permitida a remessa de documentação via correios que somente será considerada e analisada se recebida na entidade credenciadora no período supracitado, respeitando-se o encerramento às 15:00h. O aviso contendo o resumo do presente edital (respeitados os requisitos contidos no artigo 11 do Decreto 57.755/12 alterado pelo Decreto nº 63.278/2018) será publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo e na página da internet da entidade credenciadora (www.sap.sp.gov.br, www.e-negociospublicos.com.br), no site do PPAIS, e em jornal de circulação local, regional ou estadual; com a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital, e todas as informações sobre a chamada pública. (Respeitar antecedência mínima de 10 (dez) dias – Parágrafo único do art.11 do Decreto Est. Nº 57.755/12 alterado pelo Decreto nº 62.378/2018)

Você também pode visualizar o edital na íntegra, abrindo o pdf que disponibilizamos logo abaixo.

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