O documento promove mais segurança, transparência, sustentabilidade e celeridade nos processos de transporte de equÃdeos no Estado.
Foi publicada no Diário Oficial do Executivo do Estado de São Paulo, na sexta-feira (16), a Resolução SAA 24/2021 que "adota a Guia de Trânsito Animal (GTA) para o trânsito interestadual e municipal de animais e autoriza o formato eletrônico (e-GTA) no transporte municipal, e dá outras providências". A resolução simplifica ao condensar em um único texto, Leis, Decretos e Resoluções Estaduais, além de Instruções Normativas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), todas vigentes.
A e-GTA, modelo eletrônico da Guia de Trânsito Animal (GTA), permitirá que o tutor que estiver transportando os animais possa apresentar o documento através de dispositivo eletrônico, sem a necessidade de impressão, sendo importante ressaltar a necessidade da apresentação física dos demais documentos zoosanitários. O prazo de validade da e-GTA será de, no máximo, sete dias quando solicitada pelo usuário externo.
A resolução proporciona maior comodidade, à medida que permite ao criador solicitar sua e-GTA com mais antecedência, visto sua validade de até sete dias, salientando a possibilidade de ampliação do prazo para trânsito interestadual em dois dias e quatro dias a mais para o transporte municipal.
Fonte: FAESP 29/04/2021 às 16h00
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