FAESP alerta os produtores rurais sobre o prazo para adesão ao PRA
O produtor poderá aderir ao PRA até dezembro de 2022.

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), preocupada e comprometida em manter bem informados seus Sindicatos Rurais filiados, tomou conhecimento de que diversos produtores rurais paulistas estão recebendo ligações de empresas e escritórios especializados em consultoria ambiental.

Nessas ligações, são oferecidos serviços e descontos para a suposta adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), informando erroneamente que o prazo para aderir se esgotará em maio.

Em vista disso, a entidade vem alertar e esclarecer o seguinte:

  • Conforme o disposto no art. 2º do Decreto estadual nº 64.842/2020, que regulamentou nº 15.684/2015 (Lei do PRA), o produtor poderá aderir ao PRA até dezembro de 2022;
  • A FAESP, há mais de um ano, está participando das discussões que envolvem a elaboração do Manual Técnico e Operacional do PRA, assim como tem acompanhado o desenvolvimento do software que viabilizará as adesões ao referido programa;
  • Tão logo seja disponibilizado o programa e publicado o material, a Federação disponibilizará treinamento a toda rede sindical filiada, a exemplo do que ocorreu com o Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Fonte: FAESP 22/04/2021 às 09h00

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