FAESP apresenta sugestões à reforma tributária e atua contra aumento do ICMS
Federação pede ao governo paulista que não aumente impostos e apoie prorrogação de convênio interestadual que reduz taxação de insumos pelo ICMS.

No tocante à reforma tributária, o presidente da entidade, Fábio Meirelles, salienta que as três propostas em pauta (PEC 45/19 da Câmara dos Deputados, PEC 110/19 do Senado e o Projeto de Lei 3.887/20 do Executivo) têm pontos que impactam negativamente o setor agropecuário em diferentes intensidades, seja elevando alíquotas, eliminando benefícios fiscais ou instituindo o recolhimento de impostos em etapas do processo produtivo atualmente não taxadas.

"Por isso, ante a perspectiva da consolidação das proposições em texto único, no âmbito da Comissão Mista da Reforma Tributária, estamos fazendo gestões em defesa de um modelo mais justo, proporcional e desburocratizado que não onere os alimentos, os insumos agrícolas e o produtor rural, que é a base das cadeias produtivas", salienta.

Nesse sentido, a FAESP defende os seguintes pontos: alinhamento tributário e fiscal das atividades rurais e agroindustriais aos padrões de países produtores e exportadores nessas áreas para manter a competitividade internacional; desoneração das exportações de produtos florestais e agropecuários, naturais ou processados, alimentos, fibras e biocombustíveis; garantia de restituição dos atuais créditos tributários acumulados e de não acúmulo de novos créditos tributários; alíquota zero aos itens da cesta básica e criação de taxação intermediária para alimentos nela não inclusos; não incidência de impostos sobre valor agregado para produtores rurais pessoas físicas e nos insumos do setor e não sujeição de defensivos agropecuários, alimentos com alto teor de açúcar e de gordura ao "imposto seletivo".

A Federação também entende que a reforma tributária e o ajuste fiscal devem ser discutidos simultaneamente, mas que a primeira não deve servir ao propósito de resolver o déficit público. "A modernização de nosso sistema de impostos deve pautar-se na simplificação e racionalização a fim de elevar a eficiência e competitividade das empresas brasileiras", enfatiza Meirelles.

Mobilização estadual

A FAESP, igualmente focada no propósito de trabalhar contra o aumento da tributação direta ou indireta do setor agropecuário, está fazendo gestões perante o governo paulista e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Em uma frente, pleiteia a revisão de alguns pontos do Projeto de Lei 529/20, encaminhado pelo Executivo ao Legislativo. A proposta altera a base de cálculo de impostos, extingue autarquias e amplia os poderes para a concessão ou redução de benefícios fiscais. Neste último aspecto, principalmente, o agronegócio pode ser atingido, sobrecarregando toda a cadeia produtiva.

Outro esforço da entidade, este dirigido especificamente ao governador João Dória, é que São Paulo apoie a prorrogação dos convênios interestaduais n° 100/97, n° 52/91 e n° 153/04, que será apreciada dia 7 de outubro próximo pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que congrega os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal.

"A prioridade é o Convênio n° 100/97. Caso não seja renovado, os insumos agropecuários serão tributados em 12% ou 18% a partir de 2021", alerta Meirelles, explicando: "Esse acordo entre as unidades federativas reduz a base de cálculo do ICMS em até 30% para fertilizantes e rações e em até 60% para defensivos agrícolas e sementes. Daí seu significado para evitar a oneração de custos de toda a cadeia produtiva, chegando até o consumidor final".

Dentre os esforços da Federação, inclui-se o fato de ser signatária de documento enviado a todos os governadores, firmado por 45 entidades de classe, reivindicando a renovação dos convênios.

"Não podemos permitir que o aumento de impostos federais, estaduais ou sobre insumos reduza a competitividade da agropecuária, ameace empregos e pressione os preços dos alimentos", concluiu Fábio Meirelles.

Fonte: Por FAESP 02/10/2020 às 10h00

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